O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo federal pretende ampliar as ações de regularização fundiária para milhares de famílias que vivem em áreas pertencentes à União. A proposta inclui a doação de terrenos já ocupados e a possibilidade de o poder público arcar com despesas relacionadas ao processo de legalização.
Segundo o ministro, o governo avalia assumir custos como taxas de cartório, serviços de georreferenciamento e outros procedimentos necessários para a emissão do título definitivo de propriedade. A medida foi anunciada durante participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido por veículos públicos de comunicação. Não há prazo definido para a implementação.
A iniciativa será viabilizada por meio de parceria firmada, no fim de novembro de 2025, entre o Ministério das Cidades e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A execução ficará sob responsabilidade da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Secretaria Nacional das Periferias.
De acordo com Jader Filho, o modelo prevê que a SPU destine os terrenos às famílias, enquanto o Ministério das Cidades custeará as etapas técnicas e burocráticas do processo. O objetivo é reduzir obstáculos financeiros que dificultam a regularização.
A ação deve priorizar a Região Norte, onde o problema é considerado mais crítico. O ministro destacou que, em diversas cidades brasileiras, mais de 50% das áreas urbanas ainda não possuem regularização formal, o que gera insegurança jurídica para moradores que, em muitos casos, ocupam os imóveis há décadas.
Para 2025, o governo federal prevê investir cerca de R$ 500 milhões em iniciativas de regularização por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A expectativa é ampliar o acesso à titularidade e garantir mais estabilidade para as famílias beneficiadas.
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