A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Justiça Militar e ao Ministério Público Militar a comunicação sobre a execução das penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a oficiais das Forças Armadas envolvidos na trama golpista.
Com o trânsito em julgado das condenações e o cumprimento das prisões, Bolsonaro, capitão da reserva, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto, além do almirante Almir Garnier, passam a ser alvo de procedimento para perda do oficialato, que será analisado pelo Superior Tribunal Militar.
Na determinação, o ministro orientou que o STM e a Procuradoria-Geral do MPM decidam sobre a eventual perda de posto e patente, conforme previsto no artigo 142 da Constituição.
A Carta Magna estabelece que oficiais podem ser excluídos das Forças Armadas se condenados a mais de dois anos de prisão.
Até o momento, não há prazo definido para o Ministério Público Militar solicitar formalmente a perda das patentes ao tribunal.
