Parlamentares do estado de Mato Grosso tem externado preocupação com a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição n.º 186, também conhecida como PEC Emergencial. A versão preliminar do documento, relatado pelo senador Marcelo Bittar (MDB), cria mecanismos de ajuste fiscal e exclui da constituição trechos que obrigam a União, Estados e Municípios a investir no mínimo 25% na educação e 15% na saúde.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, enfatiza o fato do Governo Federal já não aplicar recursos suficientes para a Saúde e Educação para explicar o motivo da sua contrariedade e dos prefeitos do estado contra a PEC.
“Vamos trabalhar para mobilizar a bancada federal de Mato Grosso e parlamentares de outros estados para derrubar esta PEC. Vamos fazer um movimento nacional, pois isto é lesa pátria, é fazer com que as nossas crianças fiquem na ignorância do saber, do conhecimento técnico científico e intelectual”, disse o presidente.
Neurilan ainda pontua que o documento se aproveita de um período de fragilidade econômica para ser apresentando. “Estão aproveitando o momento que estão discutindo o auxílio emergencial neste período de crise, para inserir esse descompromissos com a educação e a saúde, duas áreas essenciais a todos os brasileiros. ‘É o famoso jabuti no pé de jabuticaba’, disse ele.
No mesmo caminho da contrariedade à proposta, a Deputada Federal Rosa Neide (PT) articulou reunião virtual nesta terça-feira (23) da bancada de parlamentares da educação. No encontro, ainda participaram representantes de entidades educacionais, que discutiram formas de mobilizar estudantes e a sociedade civil sobre os riscos que a PEC pode representar.
“O relatório da PEC desobriga os entes de investirem esses percentuais mínimos. Será uma tragédia. A educação pública e a saúde pública precisam de mais recursos, mas o governo federal quer acabar com o mínimo conquistado na Constituinte”, ressaltou a deputada.
Votação
A PEC Emergencial transita no Senado desde 2019 e estava agendada para ser voltada nesta quinta (25) no plenário. No entanto, devido aos impasses em torno do tema, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM), apenas debateu a matéria e adiou a sua votação para a próxima quarta-feira (3).
