A rede de organizações socioambientais Observatório do Clima apresentou nesta quarta-feira (4) a Agenda Legislativa 2026, documento que reúne e analisa propostas em tramitação no Congresso Nacional consideradas prejudiciais ao meio ambiente e aos direitos socioambientais.
Batizada de Pacote da Destruição, a publicação lista quase 50 projetos de lei e propostas de emenda à Constituição. Segundo o levantamento, mais de 75% das matérias classificadas como negativas registraram algum tipo de movimentação ao longo de 2025.
De acordo com a coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, o Congresso tem fragmentado o chamado pacote em diferentes proposições, o que, na avaliação da entidade, mantém ataques recorrentes à legislação ambiental e às normas de proteção climática.
Projetos em destaque
Entre os textos apontados está a PEC 48/2023, conhecida como Marco Temporal, que estabelece a demarcação de terras indígenas apenas para áreas ocupadas ou em disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2025 e aguarda análise da Câmara dos Deputados.
Também integram a agenda os projetos de lei 510/2021 e 2633/2020, que tratam da regularização fundiária e, segundo as organizações, podem ampliar o risco de grilagem de terras públicas. Outro ponto citado é o PL 2374/2020, que estende o prazo para regularização de reserva legal desmatada de 2008 para 2012.
As 161 organizações e institutos de pesquisa que assinam o documento afirmam que o objetivo é mobilizar a sociedade para pressionar parlamentares a barrar retrocessos que representem riscos climáticos, sociais e jurídicos, especialmente para povos tradicionais e para a proteção ambiental.
Para a especialista em políticas públicas do WWF Brasil, Clarissa Presotti, os projetos em tramitação indicam uma agenda estruturada de enfraquecimento da proteção ambiental, com redução de salvaguardas, flexibilização do licenciamento e estímulo à ocupação irregular de terras públicas. Ela avalia que, em ano eleitoral, há risco de aceleração desse processo.
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), defendeu que o debate sobre a agenda socioambiental ultrapasse os limites do Congresso e seja incorporado pela sociedade. Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) classificou a Agenda Legislativa 2026 como instrumento relevante para articular esforços em torno de pautas voltadas ao combate da devastação ambiental e à contenção do colapso climático.
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