O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou neste domingo (25) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin de ampliar o horário de votação em duas horas provocou dificuldades para a condução do processo eleitoral.
Durante uma coletiva de imprensa sobre o balanço do segundo turno das eleições, Nunes Marques declarou que recebeu a determinação após as 17h, horário oficial de encerramento da votação.
Segundo o presidente do TSE, não havia precedentes de decisões que autorizassem a ampliação do período de votação. Ele explicou que, ao receber o pedido de prorrogação, por volta das 15h30, procurou informações técnicas, embora não existisse uma norma que previsse a medida.
“A decisão proferida após o horário de encerramento da votação gerou dificuldades no processo eleitoral”, afirmou o ministro ao comentar os efeitos da determinação.
Denúncias sobre transporte de eleitores
Nunes Marques também assegurou que as denúncias de restrições ao transporte coletivo de eleitores serão investigadas pela Justiça Eleitoral.
O ministro destacou que eventuais falhas na oferta de transporte precisam ser apuradas pelas autoridades competentes, responsáveis pela organização das eleições.
“A eventual insuficiência de transporte sempre será apurada e enfrentada pela Justiça Eleitoral, instituição a quem nossa Constituição atribuiu a competência exclusiva de gerir o processo eleitoral”, declarou.
Campanha de Lula pediu prorrogação
O segundo turno foi marcado por denúncias da campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva sobre supostas restrições ao transporte de eleitores em municípios de dez estados: Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima e Bahia.
Após registrar os casos, a campanha de Lula acionou o TSE e solicitou que a votação fosse estendida até as 19h nas localidades afetadas pelos problemas no transporte.
Como o pedido não foi decidido pelo presidente do TSE naquele momento, o Partido dos Trabalhadores (PT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O ministro Cristiano Zanin determinou, então, a ampliação do horário de votação.
As informações desta reportagem têm como fonte a Agência Brasil.
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