O Ministério Público Militar (MPM) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro demonstrou descaso com os preceitos éticos das Forças Armadas ao se envolver na articulação que buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o órgão, Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, feriu princípios como fidelidade à Pátria, lealdade e respeito à Constituição. A avaliação integra a representação apresentada ao Superior Tribunal Militar (STM), na qual o MPM solicita a perda da patente e a expulsão do ex-presidente das fileiras militares.
O pedido foi protocolado após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Para o MPM, a decisão do STF evidencia a gravidade da conduta de militares que juraram defender a bandeira nacional e a ordem constitucional.
Na manifestação, o órgão afirma que Bolsonaro utilizou a estrutura do Estado para fins inconstitucionais, afrontando o dever de probidade e a obrigação de atuar de forma ilibada na vida pública. Também aponta violação à dignidade da pessoa humana, ao tentar conduzir o país a um cenário de ruptura democrática.
O MPM sustenta ainda que houve desrespeito às leis, às ordens judiciais e às autoridades civis, além de quebra do dever de camaradagem, ao promover ataques contra militares que não aderiram ao movimento golpista. Segundo o órgão, a conduta do ex-presidente reflete um estado de imoralidade incompatível com o oficialato.
Outras infrações citadas incluem a falta de discrição na linguagem e nas atitudes, o incentivo a discursos ofensivos contra integrantes de outros Poderes e o descumprimento dos deveres básicos de cidadão, como o respeito ao resultado das eleições.
Julgamento no STM
Além de Bolsonaro, o MPM também pediu ao STM a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, todos condenados no mesmo processo.
Segundo a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, não há prazo legal definido para o julgamento dessas ações. Ela informou que os casos serão pautados assim que os relatores liberarem os processos para análise do plenário.
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