O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com recurso contra a decisão da segunda instância que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma adolescente de 12 anos. O objetivo do recurso é restabelecer a condenação de primeira instância, que previa pena de 9 anos e 4 meses de reclusão para o acusado e para a mãe da menor.
As investigações apontaram que a criança morava com o homem, com autorização da mãe, e havia abandonado a escola. O acusado, com histórico policial por homicídio e tráfico de drogas, foi preso em flagrante em 8 de abril de 2024, confirmando que mantinha relações sexuais com a menor.
Em primeira instância, tanto o homem quanto a mãe foram condenados por estupro de vulnerável. No entanto, a 9ª Câmara Criminal entendeu que o réu e a vítima tinham um vínculo afetivo consensual, resultando na absolvição. Uma das justificativas apresentadas foi que a menor já teria tido relações sexuais anteriormente.
A decisão da segunda instância gerou ampla repercussão e críticas de diversas entidades.
Grooming
O MPMG argumenta que o caso configura grooming, processo em que um adulto constrói laços de confiança com a criança e a família, oferecendo presentes ou apoio financeiro para obter gratificação sexual. André Ubaldino, procurador de Justiça, afirmou que o aliciamento foi “muito bem-sucedido” e destacou a vulnerabilidade da vítima.
O Ministério Público planeja recorrer às instâncias superiores, incluindo o STJ e o STF, caso seja necessário, para restaurar a condenação original.
No Brasil, o Código Penal define como estupro de vulnerável a conjunção carnal ou atos libidinosos com menores de 14 anos, independentemente do consentimento ou de experiências anteriores da vítima.
Canais de denúncias
Moradores de Minas Gerais podem denunciar casos semelhantes pelo telefone 127, pelo site oficial do MPMG ou presencialmente nas promotorias de Justiça do interior. Para atendimento específico de mulheres, está disponível a Ouvidoria das Mulheres, com atendimento também via WhatsApp. Além disso, o Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian oferece suporte integral a vítimas de crimes sexuais.
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