O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB), anunciou que existe um acordo com o governo federal para a votação do PL Antifacção, que pode ocorrer ainda nesta terça-feira (24).
O projeto tramita no Congresso Nacional desde 31 de outubro do ano passado, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou a proposta para análise legislativa. Desde então, o texto passou por modificações na Câmara realizadas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), mas não houve consenso entre os líderes partidários para votação em 2025.
Em entrevista, Motta destacou que após longas discussões foi possível alcançar entendimento com a equipe técnica do governo, permitindo avançar na votação. Ele reforçou a prioridade de enfrentar facções criminosas e fortalecer a segurança pública.
“Sem amplas divergências como tivemos na outra votação aqui na Câmara dos Deputados. Isso, na minha avaliação, é um esforço conjunto para que possamos colocar a segurança pública, o enfrentamento às facções criminosas como prioridade”, afirmou.
Endurecimento de Penas
Segundo o presidente da Câmara, o PL Antifacção propõe o endurecimento de penas e atualização do marco legal vigente. O projeto será nomeado em homenagem ao ex-ministro Raul Jungmann, falecido em janeiro.
O acordo para votação contou com a participação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Lima e Silva. Motta explicou que o relator incorporou alterações solicitadas pelo governo e que o texto também considera decisões aprovadas no Senado Federal.
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