O ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, passou os últimos dias focado ao projeto de lei anticrime, que pretende ter aprovado ainda em fevereiro deste ano. Entre as mudanças, o novo gestor quer a prisão imediata em casos de crimes contra a vida, como homicídios e latrocínios, que sejam sentenciados pelo Tribunal do Júri. O ex-magistrado quer também a possibilidade de que a polícia possa realizar operações disfarçadas.
Uma das metas do novo ministro é reunir no texto a ser enviado ao Congresso a proposta de consolidação da execução da pena após a sentença em segunda instância, hoje na dependência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma sobre a prisão imediata em casos de crimes contra a vida julgados pelo Tribunal do Júri.
Esta última, que versa sobre a prisão nos casos julgados em tribunais de júri, o objetivo é dar uma resposta para o exorbitante número de crimes contra a vida, como homicídios e latrocínios.
O crime organizado é outro ponto que o novo ministro quer atacar. Por conta disto, o seu projeto também prevê a regulamentação de técnicas de investigação que visam possibilitar uma atuação mais eficiente das polícias judiciárias, a Federal e as estaduais. Entre essas propostas estão a regulação da utilização de escuta ambiental e, também, de operações policiais disfarçadas.
No caso das duas propostas, o foco são as facções criminosas e organizações ligadas ao narcotráfico. Essas ferramentas de investigação, no entendimento do juiz, se somam à colaboração premiada e demais ferramentas já regulamentadas após a lei 12.850/2013, a lei de organização criminosa.
Em dezembro, o governador Mauro Mendes (DEM) se encontrou com o ministro da Justiça e cobrou medidas mais duras contra a criminalidade. Na ocasião recordou que as estatísticas oficiais mostram que, nos últimos 15 anos, um brasileiro foi assassinado a cada 10 minutos.
“Em 2016, foram nada mais nada menos do que 62.517 brasileiros assassinados neste País. E é importante que se diga 62.517 e não aproximadamente 60 mil, porque cada uma dessas vidas perdidas têm muito valor para suas famílias, e essa situação envergonha todo o nosso País”, explicou o governador.
O democrata também ressaltou que a situação não é diferente em Mato Grosso com um aumento de 31,7% da taxa de homicídios nos últimos 10 anos. Na última década, 11.676 pessoas foram mortas no Estado.
Para Mauro, o histórico de Sérgio Moro na luta contra a corrupção quando esteve na condução dos processos da Operação Lava Jato, aumenta ainda mais a responsabilidade dele em tomar medidas severas para reduzir estes números alarmantes, especialmente no que tange ao tráfico de drogas.
“Eu espero verdadeiramente que nós tenhamos coragem de tomar decisões estratégicas duras, mas duríssimas, para mudar essa realidade. Caso contrário, daqui a quatro anos, outra reunião como essa estará acontecendo e novos atores estarão criticando essa mesma realidade que hoje nós conhecemos. O tráfico de drogas é pai e mãe de grande parte desses problemas e desses crimes que acontecem no País e precisa de penas mais severas”, apontou.
https://www.cenariomt.com.br/2019/01/02/moro-diz-que-seu-lema-e-fazer-a-coisa-certa/
