O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta sexta-feira (3), a liberdade provisória para ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto Vieira.
Ele está detido desde 10 de janeiro, e é investigado por suspeita de omissão na contenção dos atos golpistas cometidos por bolsonaristas radicais no dia 8 de janeiro.
Na determinação, Moraes considerou o relatório do ex-interventor federal Ricardo Cappelli, em que Vieira que foi responsável direto pelas falhas de segurança dos ataques terroristas na sede dos três poderes.
“O panorama processual que justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento, sendo possível conceder-lhe a liberdade provisória”, afirma Moraes.
Decisão
No documento, Moraes aponta que, em seu relatório, o ex-interventor federal da Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli, afirma que Vieira “não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados”, apesar de ser o então comandante da PM.
“Além de apontar que o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas”, declara Moraes, ainda citando o relatório de Cappelli.
O ministro do STF diz que a conclusão do interventor reforça as alegações do ex-comandante, durante depoimento para a Polícia Federal, procurou o GDF a fim de desmobilizar o acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Vieira afirmou que, enquanto era comandante da Polícia Militar, tentou, por duas vezes, desmobilizar o acampamento e que chegou a mobilizar cerca de 500 policiais militares, mas não obteve êxito por pedido do próprio Exército.
Moraes determinou medida cautelar de proibição de que Fábio Augusto vieira deixe o Distrito Federal sem comunicação prévia ao Supremo. Caso a medida seja descumprida, o ex-comandante será preso preventivamente.
Prisão do coronel
Fábio Augusto Vieira foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, dois dias após os atos terroristas. A PM e o governo do DF, que são responsáveis pela segurança dos prédios do governo federal e de outros poderes em Brasília, receberam duras críticas pela atuação durante o vandalismo.
No dia seguintes aos ataques, o presidente Lula (PT) anunciou uma intervenção federal na segurança pública do DF. Com a medida, o governo federal ficou responsável pelo comando das polícias no Distrito Federal até a última terça-feira (31).
No período, o interventor nomeado por Lula, Ricardo Cappelli, retitou Fábio Augusto do comando da Polícia Militar. Para o lugar dele foi nomeado o coronel Klepter Rosa Gonçalves.
Além de Vieira, também foi preso o ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres. Ele chefiava a pasta local no dia dos ataques e, à ocasião, estava em viagem aos Estados Unidos.
