O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta terça-feira (29) liberar uma postagem da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) sobre a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida. A decisão ocorreu após a parlamentar apresentar recurso contra a determinação anterior que incluía o conteúdo entre as publicações sujeitas à remoção.
Na avaliação de Mendonça, a mensagem de Erika Hilton não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico no processo. Por isso, o ministro reconsiderou a decisão em relação especificamente à publicação da deputada.
Na postagem, Erika Hilton mencionou um projeto apresentado em 2007 por um ex-deputado e que já havia sido arquivado. A parlamentar também afirmou que qualquer movimento que indique uma possível retomada do debate pelas mãos de Flávio Bolsonaro ou de seus aliados deveria ser observado com cautela.
“Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico”, afirmou Mendonça na decisão.
Entenda o caso
A controvérsia começou no último fim de semana, após uma publicação do humorista Antonio Tabet na rede social X relacionar a família de Flávio Bolsonaro a uma suposta ofensiva contra Nossa Senhora Aparecida.
A pedido de Flávio Bolsonaro, Mendonça havia determinado a retirada da publicação e de conteúdos semelhantes, sob o entendimento de que as mensagens poderiam disseminar uma informação falsa sobre o candidato à Presidência.
O conteúdo estava relacionado à circulação de mensagens que atribuíam a Flávio Bolsonaro a apresentação de um projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O candidato nega ter apresentado ou apoiado essa proposta.
Decisões no STF
O caso também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27), o ministro Flávio Dino acolheu recurso de Antonio Tabet e derrubou a decisão de Mendonça que havia determinado a retirada da publicação.
Posteriormente, Flávio Bolsonaro recorreu ao ministro Luiz Fux, que suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação anterior. A disputa entre as decisões dos ministros passou a integrar o processo que será analisado pelo plenário do STF.
Até o momento, não há data prevista para o julgamento dos processos pelo plenário.
Crédito da informação
As informações deste texto foram fornecidas pela Agência Brasil.
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