O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que órgãos do Executivo federal e do setor elétrico adotem medidas para assegurar a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo.
A decisão foi formalizada em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12), em meio a falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica registradas na capital paulista e cidades vizinhas.
O serviço de distribuição de energia na região é operado pela concessionária Enel São Paulo.
O despacho é direcionado ao Ministério de Minas e Energia, à Advocacia-Geral da União, à Controladoria-Geral da União e à Agência Nacional de Energia Elétrica, com base em problemas identificados na atuação da concessionária.
Lula determinou que a AGU elabore um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela empresa desde a primeira interrupção considerada relevante. O documento deverá reunir informações obtidas por meio de medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo requisições formais à Aneel.
À CGU, o presidente solicitou a apuração de eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos. O órgão também deverá avaliar, em conjunto com a Aneel, os motivos da falta de atuação considerada tempestiva por parte das autoridades competentes, apesar dos reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para abertura de processo administrativo sobre as falhas recorrentes no serviço.
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