O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O tratado precisa ser aprovado pelos parlamentares brasileiros para entrar em vigor, processo que ocorrerá nas próximas semanas em votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de pessoas. O documento foi assinado em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai, por representantes dos dois blocos.
Pelos termos do tratado, serão eliminadas tarifas sobre a maioria dos bens e serviços produzidos entre os blocos. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Embora a assinatura formal tenha ocorrido, cada país do Mercosul e o Parlamento Europeu ainda precisam aprovar o acordo. Na União Europeia, o encaminhamento ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) travou a análise, podendo atrasar a ratificação em até dois anos.
O governo brasileiro espera que a aprovação pelo Congresso Nacional pressione a União Europeia a acelerar a análise do tratado.
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