O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (6) que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Congresso Nacional. A proposta foi enviada pelo governo federal em abril do ano passado e segue em análise no Parlamento.
Segundo Lula, a criação do ministério permitirá a definição de um novo orçamento voltado ao enfrentamento do crime organizado e das facções criminosas. A intenção é ampliar os investimentos para melhorar as condições de trabalho dos policiais e fortalecer a inteligência das forças de segurança.
O presidente destacou que a PEC é estratégica para ampliar a atuação do governo federal na área de Segurança, deixando de ser apenas um repassador de recursos. Atualmente, o fundo nacional destinado ao setor conta com cerca de R$ 2 bilhões.
A proposta também prevê maior integração entre a União, os estados e o Distrito Federal, além de conferir respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado por lei em 2018.
Durante entrevista concedida em Salvador, Lula explicou que o texto busca delimitar a participação federal na Segurança Pública e prevê o aumento do efetivo das forças federais, com possibilidade de atuação nos estados mediante solicitação dos governadores.
O texto da PEC propõe ainda a atualização das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, ampliando o papel das instituições no enfrentamento ao crime.
A proposta, no entanto, enfrenta resistências no Congresso Nacional e entre governadores, especialmente em relação ao trecho que atribui à União a elaboração do plano nacional de Segurança Pública, que deverá ser seguido pelos estados.
Apesar das divergências, Lula afirmou que o objetivo é fortalecer a parceria entre o governo federal e os estados, com maior participação da União na formulação e execução das políticas de Segurança em todo o país.
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