O governo federal divulgou uma nota para defender a manutenção dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que deve ser analisada pelo Congresso nesta quinta-feira (27). Segundo o Planalto, os vetos garantem a integridade do processo, preservam o meio ambiente e protegem a saúde da população.
O Executivo afirma que as decisões foram embasadas por análises técnicas e jurídicas, com participação da comunidade científica e de diferentes setores da sociedade, considerando ainda o histórico recente de desastres ambientais no país. Eventos como os rompimentos em Mariana e Brumadinho e os impactos de fenômenos extremos no Paraná e no Rio Grande do Sul foram citados como exemplos de riscos associados a flexibilizações.
O governo também destacou o papel do Brasil na agenda climática global após sediar a COP30, reduzir o desmatamento na Amazônia e ampliar o uso de energias renováveis, argumentando que o país necessita de uma legislação sólida e atualizada.
Sociedade civil
Organizações socioambientais alertam que a derrubada dos vetos pode aumentar o desmatamento, as queimadas e os conflitos territoriais, além de gerar insegurança jurídica. Segundo essas entidades, direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais podem ser enfraquecidos caso o licenciamento desconsidere territórios ainda não demarcados.
Instituições como Observatório do Clima, Avaaz, WWF-Brasil, Instituto Socioambiental e SOS Mata Atlântica afirmam que a restauração do texto original permite que estados e municípios autorizem automaticamente determinados empreendimentos, sem análise prévia de impactos.
Especialistas alertam que obras em áreas sensíveis da Amazônia podem avançar sem salvaguardas, ampliando emissões e contrariando compromissos ambientais assumidos pelo país.
