A Defensoria Pública da União divulgou uma nota técnica na qual conclui que a consulta livre, prévia e informada não se aplica a povos indígenas isolados. Para o órgão, o próprio isolamento representa uma resposta negativa a qualquer empreendimento ou medida que possa afetá-los, conforme os parâmetros da Convenção nº 169 da OIT.
A convenção assegura a comunidades tradicionais e indígenas o direito de serem consultadas sobre ações que impactem seus territórios e modos de vida. O defensor público Renan Sotto Mayor ressalta que o instrumento é essencial, mas considera sua aplicação inviável quando se trata de grupos que optaram pelo isolamento.
A nota é o primeiro documento produzido pelo Ofício de Povos Isolados e de Recente Contato, criado recentemente. Sotto Mayor decidiu atuar na área após denúncias feitas em 2019 pelo indigenista Bruno Pereira sobre violações de direitos na Terra Indígena Vale do Javari, onde, anos depois, Pereira e o jornalista Dom Phillips foram assassinados.
O posicionamento da DPU reforça normas já adotadas por Funai, Ministério dos Povos Indígenas, CNDH e CNJ, que reconhecem a impossibilidade de consulta a povos isolados. Para especialistas, o documento fortalece o arcabouço jurídico de proteção e contribui para orientar decisões envolvendo esses grupos vulneráveis.
A defesa desse entendimento está ancorada no princípio da autodeterminação dos povos. Segundo Sotto Mayor, o isolamento é uma escolha marcada por histórico de violência e fuga. Um caso emblemático é o do povo Tanaru, cuja extinção ocorreu após a morte, em 2022, do último sobrevivente, conhecido como homem do buraco, que viveu só por mais de duas décadas após massacres nos anos 1990.
Organizações especializadas apontam que povos isolados figuram entre os mais ameaçados do planeta. Estimativas indicam que a maior parte enfrenta pressões de atividades extrativistas legais ou ilegais. No mundo, haveria 196 povos isolados; no Brasil, a Funai reconhece 115. Para a DPU, a proteção deve ser rigorosa, já que um único contato indevido pode resultar no extermínio de comunidades inteiras.
