A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro informou que estuda apresentar recurso contra a decisão do Tribunal do Júri que absolveu dois policiais militares acusados de homicídio qualificado pela morte do adolescente Thiago Menezes Flausino, de 13 anos. O crime ocorreu em agosto de 2023, na Cidade de Deus, zona oeste da capital fluminense.
O defensor público André Castro, que atuou como assistente da acusação, afirmou que, apesar do respeito ao entendimento da maioria dos jurados, o conjunto de provas apresentado no processo é considerado consistente pela instituição. Segundo ele, a família do jovem entende que a verdade dos fatos ainda não foi plenamente reconhecida.
Durante o julgamento, a defesa dos policiais sustentou a tese de legítima defesa, argumentando que o adolescente estaria armado e teria efetuado disparos. No entanto, conforme o Ministério Público, a perícia não identificou cartuchos ou marcas de tiros compatíveis com a arma mencionada. Para a acusação, a versão se apoia apenas na palavra de um dos agentes.
Castro criticou a estratégia adotada pelos advogados dos réus, que exibiram imagens do adolescente supostamente portando armas e fazendo referência a símbolos ligados ao tráfico. Para o defensor, não havia provas concretas de envolvimento do jovem com atividades criminosas, nem indícios de que estivesse armado ou tivesse reagido a uma abordagem.
De acordo com a acusação, imagens e laudos periciais indicam que não houve ordem de parada antes dos disparos. Os policiais teriam saído de um veículo descaracterizado e atirado contra os adolescentes, que trafegavam de moto. Marcos Vinicius de Sousa Queiroz, que estava com Thiago, foi atingido na mão e sobreviveu. Ele declarou em juízo que não havia confronto.
Além da acusação de homicídio e tentativa de homicídio, os policiais respondem por fraude processual na Auditoria da Justiça Militar. No curso das investigações, agentes alteraram versões sobre o uso de um carro particular na ação, prática vedada por norma da Secretaria de Segurança.
O caso ganhou repercussão após mobilização da família, que buscou testemunhas e imagens de câmeras de segurança para esclarecer os fatos. Segundo a Defensoria, houve trabalho conjunto do Ministério Público e da Polícia Civil, resultando na abertura de dois processos criminais.
Ao final do julgamento, o defensor classificou o resultado como decepcionante, sobretudo pela ausência de reconhecimento, segundo ele, da violência praticada. A Defensoria também afirma que eventual recurso busca preservar a memória e a dignidade do adolescente.
A organização Anistia Internacional manifestou indignação com a absolvição e criticou o direcionamento adotado durante o julgamento.
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