A campanha Vote Segura, iniciativa da Rede Justiça Criminal, lançou um guia com 11 recomendações para fortalecer as políticas públicas de prevenção e combate à violência contra mulheres. O material é direcionado principalmente a parlamentares eleitos e apresenta orientações para a elaboração de programas de mandato, projetos de lei, ações de fiscalização e articulação política.
Dados de canais oficiais citados no levantamento apontam que o Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio no ano passado, uma média de pelo menos quatro mulheres assassinadas por dia por razões relacionadas ao gênero. Para cada caso consumado, outros três foram tentados.
Objetivo da campanha Vote Segura
A iniciativa busca qualificar o debate público e contribuir com candidaturas ao Congresso Nacional comprometidas com a redução da violência contra o público feminino. A proposta é incentivar medidas que produzam resultados concretos, em vez de ações legislativas limitadas a declarações de intenção.
As mulheres representam 51,5% da população brasileira, estimada em 213,4 milhões de habitantes. Nesse contexto, o guia procura orientar a atuação dos futuros parlamentares na construção de políticas capazes de enfrentar as causas da violência e ampliar a proteção das mulheres.
As 11 recomendações para parlamentares
O documento reúne diretrizes para aprimorar a formulação, a execução e a fiscalização de políticas públicas. Entre as recomendações estão:
1. Priorizar a prevenção da violência sem deixar de lado a responsabilização dos autores.
2. Estruturar políticas públicas permanentes, evitando ações pontuais.
3. Ampliar a coordenação entre União, estados e municípios.
4. Integrar diferentes políticas públicas para enfrentar o problema de maneira abrangente.
5. Fundamentar decisões em evidências e dados confiáveis.
6. Implementar mecanismos contínuos de monitoramento e avaliação das medidas adotadas.
7. Reforçar a transparência e o controle social sobre as políticas públicas.
8. Definir critérios objetivos para a distribuição de recursos públicos.
9. Incorporar a perspectiva dos direitos humanos, considerando também as necessidades específicas das mulheres.
10. Estabelecer metas e resultados que possam ser medidos.
11. Evitar propostas legislativas que tenham caráter apenas simbólico, sem efeitos concretos no enfrentamento da violência.
Medo e insegurança entre mulheres
A coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, Janine Salles de Carvalho, afirma que o medo da violência faz parte da rotina de muitas brasileiras. Segundo ela, a preocupação com a segurança influencia decisões cotidianas, como compartilhar a localização em tempo real ao sair à noite e modificar hábitos para reduzir riscos.
“Esse medo, infelizmente, também se tornou um ativo político capaz de mobilizar votos. Mas responder à insegurança não significa apostar apenas em mais polícia ou prisões. Precisamos olhar para aquilo que impede que a violência aconteça.”
A avaliação reforça a proposta da campanha de ampliar o debate para além das medidas de repressão. O guia defende políticas preventivas, planejamento de longo prazo, integração entre governos e avaliação dos resultados como componentes importantes para enfrentar a violência de gênero.
Com informações da Agência Brasil.
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