Durante palestra no III Encontro de Justiça Criminal, o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, defendeu que Mato Grosso está preparado para utilização do termo circunstanciado de ocorrência (TCO) em seus 141 municípios e para que isso se torne viável é necessário também a implantação da tecnologia embarcada, o que já está previsto dentro dos investimentos para a segurança pública.
A defesa ocorreu durante a mesa “O termo circunstanciado de ocorrência como instrumento de persecução criminal”, realizada nesta sexta-feira (27), do qual Bustamante participou como palestrante e o secretário adjunto de Integração Operacional, coronel PM Victor Fortes, como convidado. O evento é uma realização do Poder Judiciário de Mato Grosso.
O secretário ainda apresentou parte do Programa Mais MT, que prevê investimentos na ordem de R$ 766 milhões, somente na segurança pública. Dividido em quatro eixos de atuação dentro da área de segurança – Tolerância Zero; Projeto Águia; projeto de modernização, tecnologia e cidadania, qualificação e tecnologia – três destes eixos preveem investimentos de cerca de R$ 106 milhões em tecnologia e é neste contexto que a tecnologia embarcada está inserida.
“Na realidade a proposta do governo é inovação, agilidade, simplicidade e cidadania, levando ao cidadão um serviço de segurança mais ágil, mais simples, mais correto e que evite a subnotificação. Então o TCO na ponta é um serviço online fazendo o uso da tecnologia que existe e Mato Grosso entra nessa vanguarda para trazer para o cidadão de modo geral essa ferramenta”, explicou o secretário da Sesp-MT.
Os desafios pontuados por Bustamante durante sua explanação são: o atendimento de todos os 141 municípios com o TCO, a redução da subnotificação, a redução de gastos com viaturas e combustíveis, a redução do tempo de atendimento ao cidadão, redução de gastos cartorários e a redução de acidentes no deslocamento, que ainda é uma das maiores causas de mortes de policiais no estado.
E os benefícios da implantação da tecnologia embarcada e, consequentemente do TCO, vão muito além da redução de gastos aos cofres públicos, mas se tornam uma ferramenta de justiça social uma vez que este modelo reduz a sensação de impunidade, reduz a dupla vitimização, o atendimento feito no local da ocorrência propicia não só praticidade, mas evita que a vítima precise peregrinar em busca de atendimento, entre outros ganhos.
“Estas adequações hão de chegar para atender o cidadão mato-grossense. E estas são melhorias não para as polícias Militar e Civil. Não para a Sesp e muito menos para o Judiciário, mas sim para a sociedade de uma maneira geral”, disse Alexandre Bustamante.
O secretário adjunto de Integração Operacional da Sesp-MT, coronel PM Victor Fortes, agradeceu a oportunidade de participar como convidado, representando não só a secretaria, mas também os policiais militares.
“Agora é o momento de criarmos alternativas para que a gente consiga dar a sociedade um melhor serviço de segurança pública. E a utilização do termo circunstanciado de ocorrência atribui grande responsabilidade à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros Militar e à Secretaria de Segurança Pública para efetivar a construção do que foi aqui proposto”, finalizou o secretário adjunto.
