Fim da escala 6×1: Autores da PEC preveem aprovação em maio e transição gradual até 2030

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo e decisivo capítulo nesta quarta-feira (11). O deputado federal Reginaldo Lopes (PT), um dos articuladores da proposta, afirmou que a expectativa é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada em maio de 2026, aproveitando o simbolismo do mês do trabalhador para consolidar a medida na Câmara dos Deputados.

O texto, que agora une as propostas de Lopes e da deputada Erika Hilton (PSOL), foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Embora o cronograma oficial de votação só deva ser definido após o Carnaval, o otimismo impera entre os autores, que citam pesquisas indicando que 80% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada.

Transição: Como funcionaria a mudança?

Para minimizar resistências no setor produtivo, a proposta prevê uma implementação escalonada. O objetivo é permitir que as empresas se adaptem ao novo modelo sem comprometer a sustentabilidade financeira dos negócios.

• Início em 2027: Implementação imediata da escala 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso);
• Redução da Carga Horária: Diminuição anual e gradual das horas semanais;
• Limite em 2030: Chegada ao teto de 40 horas semanais, extinguindo as atuais 44 horas previstas na Constituição.

PEC ou Projeto de Lei?

Existe um debate nos bastidores do Palácio do Planalto sobre a melhor via jurídica. Parte da bancada governista defende um Projeto de Lei (PL), que exige menos votos (maioria simples) e tramita mais rápido. No entanto, Reginaldo Lopes sustenta que a PEC é mais adequada por alterar a Constituição e garantir que o benefício alcance também o funcionalismo público, o que não ocorreria via alteração apenas na CLT.

Contexto Político: O presidente Lula deve se reunir com Hugo Motta após o feriado carnavalesco para selar o apoio do Executivo à pauta, que se tornou um dos temas de maior engajamento social nos últimos anos.

No CenárioMT, acompanhamos de perto as mudanças que impactam a vida do trabalhador mato-grossense e brasileiro. Continue ligado em nossa editoria de Política para saber como os deputados do nosso estado devem se posicionar nesta votação.