O Departamento de Estado dos Estados Unidos confirmou nesta terça-feira (27) que concederá visto e permitirá a entrada do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de sua família em território americano. A medida ocorre poucas horas após o esgotamento do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o parlamentar entregasse seus passaportes à Polícia Federal, ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes na noite do último domingo (25).
Sem registro formal de saída nos pontos tradicionais de controle migratório brasileiro, a Polícia Federal abriu apuração para mapear a rota utilizada pelo parlamentar. Informações apuradas por veículos como Reuters, The New York Times e o portal argentino Infobae indicam que o senador teria deixado o Brasil por via terrestre rumo à fronteira com Puerto Iguazú, na Argentina, de onde embarcou para os Estados Unidos.
Como o prazo das 11h para a entrega dos documentos venceu sem o cumprimento da ordem cautelar, a Polícia Federal procedeu com o cancelamento formal de todos os passaportes do senador no sistema de imigração.
Entenda as investigações no STF
A retenção do passaporte e a proibição de deixar o país foram determinadas em inquérito mantido em segredo de Justiça. A Polícia Federal apontou o risco de evasão e citou apurações em andamento que envolvem:
- Esquema de Lavagem de Dinheiro: Investigação sobre repasses e transações financeiras envolvendo empresas de apostas eletrônicas e o advogado Willer Tomaz.
- Financiamento do filme Dark Horse: Inquérito que apura a captação de recursos e movimentações bancárias ligadas à produção do filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Relações Financeiras Internacionais: Apuração da PF sobre a movimentação de valores no exterior e supostas contas vinculadas a empresas offshore.
Apesar do deslocamento para o exterior e do fim do mandato parlamentar previsto para janeiro de 2027, a jurisprudência do STF estabelece que as investigações criminais continuarão tramitando na Corte Superior, uma vez que os fatos apurados possuem relação com o período de exercício do mandato público.
Repercussão e posicionamento das partes
A defesa do senador e o próprio parlamentar negam qualquer irregularidade nas movimentações financeiras ou nos projetos citados nos inquéritos. Em declarações antes do embarque, Flávio Bolsonaro classificou as medidas cautelares como infundadas e afirmou que seus advogados atuarão formalmente no processo.
Com a confirmação da entrada autorizada pelas autoridades americanas, a Polícia Federal formalizou a notificação do descumprimento da medida ao relator, ministro Alexandre de Moraes, a quem caberá analisar eventuais novos pedidos ou acionamentos de cooperação jurídica internacional.
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