O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou sete resoluções que vão orientar a organização das eleições de outubro, quando os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. As normas tratam das responsabilidades de eleitores, candidatos e partidos durante o processo eleitoral.
Entre os principais pontos, as regras abordam a divulgação de pesquisas eleitorais, o transporte de eleitores, a arrecadação de recursos, a prestação de contas e a atualização do cadastro eleitoral.
A resolução central estabelece os atos preparatórios para o pleito. Para votar no primeiro turno, marcado para 4 de outubro de 2026, o eleitor deverá ter 16 anos completos até essa data.
Também ficou definido que comunidades indígenas e quilombolas deverão ser previamente consultadas pela Justiça Eleitoral sempre que houver alterações em seções eleitorais localizadas em seus territórios.
Proteção a candidatas
As novas regras autorizam o uso de recursos de campanha para a contratação de segurança privada em casos de candidatas que sofram ameaças durante o período eleitoral. A medida busca combater a violência política de gênero.
Distribuição de recursos
O TSE manteve a obrigatoriedade de que os partidos destinem 30% dos recursos para candidaturas de pessoas negras, sem a inclusão de despesas não previstas na norma.
Acessibilidade ao voto
Para ampliar a participação de pessoas com deficiência, será implementado o programa Seu Voto Importa. O serviço permitirá a solicitação de transporte especial gratuito, com deslocamento de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação. O pedido deverá ser feito com até 20 dias de antecedência aos tribunais regionais eleitorais.
O tribunal também informou que novas resoluções devem ser analisadas em sessão futura. As normas já aprovadas serão publicadas até 5 de março e, a partir dessa data, passarão a ter validade em todo o país.
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