A aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara desencadeou forte reação de parlamentares e autoridades, que apontam riscos de retrocesso no enfrentamento aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A decisão gerou críticas imediatas. O deputado Lindbergh Farias classificou a votação como um momento de retrocesso democrático, destacando que a medida pode reduzir penas de envolvidos nos ataques, incluindo figuras de alto escalão político.
A deputada Maria do Rosário afirmou que o plenário falhou na defesa da democracia, descrevendo a sessão como um movimento que se aproxima de práticas autoritárias.
Outros parlamentares também se manifestaram. Rodrigo Rollemberg ressaltou que a proposta facilita a progressão de regime para diversos crimes, apontando contradição entre o discurso de combate à criminalidade e o voto favorável à flexibilização de penas.
A ministra Gleisi Hoffmann avaliou que o projeto contraria decisões recentes do Judiciário e fragiliza mecanismos de proteção institucional contra novas tentativas de ruptura democrática.
O que muda com o projeto
O PL 2.162/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella, prevê redução de penas para participantes de manifestações de caráter político desde 30 de outubro de 2022, abrangendo os atos de 8 de janeiro.
A proposta altera o cálculo das penas, ajustando limites mínimos e máximos previstos em lei e modificando o método de dosimetria.
O texto também concede tratamento mais brando a participantes sem papel de comando ou financiamento e abre possibilidade de cumprimento de pena em regime domiciliar. O projeto segue agora para avaliação no Senado, sob relatoria do senador Esperidião Amin.
