O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o projeto de dosimetria será colocado em votação no plenário assim que for aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta, prevista no PL 2162/23, reduz penas relacionadas aos atos golpistas, incluindo punições aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a militares.
Alcolumbre destacou que as duas Casas já discutiam a atualização da legislação sobre o crime de abolição violenta do Estado de Direito e defendeu a modernização das regras. No entanto, a decisão de levar o texto diretamente ao plenário gerou críticas. Senadores argumentam que ignorar a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça atropela o rito legislativo.
O presidente da CCJ, Otto Alencar, classificou como desrespeito votar a matéria sem análise prévia e afirmou que o colegiado deve avaliar a constitucionalidade do projeto. Ele insistiu que o debate precisa ocorrer presencialmente e não em sessões remotas. A crítica recebeu apoio do senador Omar Aziz.
Em resposta, Alcolumbre admitiu encaminhar o texto à CCJ caso seja aprovado pela Câmara, propondo um calendário que permita votação na semana seguinte. O líder da oposição, Rogério Marinho, defendeu a tramitação acelerada, alegando que a medida pode viabilizar a libertação de presos envolvidos nos atos.
