A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) lançou nesta sexta-feira (7) o Violentômetro Jurídico, ferramenta criada para apresentar diferentes níveis de violência que podem atingir mulheres. O material foi apresentado durante um seminário realizado em Brasília.
O lançamento ocorreu no seminário “20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes”, realizado na data em que a Lei Maria da Penha completou duas décadas.
O Violentômetro organiza as situações em três estágios: “Fique Atenta”, “Proteja-se” e “Fuja”. Para cada situação, o material relaciona a ação violenta e o sentimento que a vítima pode vivenciar.
Entre os primeiros sinais estão formas de violência psicológica e moral, como humilhação pública, controle da vestimenta e das redes sociais. O material também aborda situações de violência patrimonial e chantagem emocional e/ou sexual.
No estágio mais grave, são apresentados casos de violência física direta, abuso sexual, ameaça com armas e tentativa de homicídio.
Para Nildete Santana de Oliveira, diretora de Mulheres da OAB-DF e responsável pela apresentação do material, o Violentômetro representa um avanço na prevenção e na proteção das mulheres do Distrito Federal.
Segundo ela, a ferramenta ajuda a identificar comportamentos que podem ser reconhecidos como violência desde os primeiros sinais, permitindo que a mulher busque apoio antes que a situação se agrave.
Durante o seminário, a OAB-DF também recebeu o selo “Nós Por Elas”, concedido pelo instituto de mesmo nome. A certificação reconhece organizações comprometidas com a construção de ambientes mais seguros, inclusivos e igualitários para as mulheres, especialmente aquelas em situação de violência doméstica e familiar.
Feminicídios no Brasil e no Distrito Federal
O Brasil registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, o maior número da série histórica iniciada em 2015. No Distrito Federal, foram registrados 29 casos.
Cláudia Braga Núñez, representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), afirmou que o número registrado no Distrito Federal está relacionado a um protocolo da Polícia Civil que investiga todos os homicídios contra mulheres sob a perspectiva de gênero.
De acordo com a promotora de Justiça, enquanto a média nacional de classificação dos homicídios de mulheres como feminicídio fica em torno de 40%, no Distrito Federal o índice chega a 60%. Ela avaliou que o dado demonstra uma atuação institucional integrada e contribui para reduzir a subnotificação.
20 anos da Lei Maria da Penha
A presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB-DF, Isabelle Duarte, destacou a necessidade de discutir as mudanças na legislação duas décadas após a criação da Lei Maria da Penha.
Para a advogada, apesar de a legislação ser reconhecida como uma das melhores leis do mundo, ainda existe um número expressivo de casos de violência contra mulheres.
Isabelle Duarte defendeu a educação da população como uma das principais formas de enfrentar o problema. Segundo ela, esse trabalho também contribui para que as mulheres conheçam seus direitos e consigam identificar situações de agressão.
A presidente da comissão também destacou o atendimento oferecido pelas Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), pelas Patrulhas Maria da Penha e por equipes multidisciplinares, formadas por profissionais como psicólogos e assistentes sociais. Ela citou ainda a Casa da Mulher Brasileira e a atuação conjunta da OAB com essas instituições.
Onde buscar ajuda
Mulheres em situação de violência e pessoas que desejam apoiá-las podem procurar a Central de Atendimento à Mulher, pelo Ligue 180. O serviço fornece informações sobre direitos e orienta sobre unidades de atendimento, como delegacias especializadas, centros de referência, defensorias públicas e unidades de saúde. A central também recebe e encaminha denúncias aos órgãos responsáveis.
Também é possível procurar qualquer delegacia de polícia para registrar uma ocorrência e solicitar medidas protetivas de urgência.
Em situações de emergência e ocorrências imediatas, o atendimento pode ser acionado pelo telefone 190, da Polícia Militar do Distrito Federal.
A Patrulha Maria da Penha atua em diversos estados e municípios no acompanhamento de mulheres que possuem medidas protetivas de urgência. As equipes podem realizar visitas periódicas, prestar orientações e fiscalizar o cumprimento das determinações judiciais.
O Brasil conta atualmente com 13 Casas da Mulher Brasileira, que concentram diferentes serviços especializados para mulheres em situação de violência. Segundo o Ministério das Mulheres, outras 38 unidades estão em diferentes etapas de obras e contratação por gestores estaduais e municipais.
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