O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reinicia nesta terça-feira (10), às 19h, o julgamento do processo que pode resultar na cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2022.
Em novembro do ano passado, a relatora do caso já havia votado a favor da cassação de Castro, mas a análise foi suspensa após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a se manifestar.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, absolveu o governador e outros acusados por supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo o MPE, Castro teria obtido vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem base legal e ao descentralizar recursos de projetos sociais, enviando verbas a entidades fora da administração pública.
A acusação aponta que essa descentralização de recursos favoreceu a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Defesa
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, afirmou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a Ceperj, não podendo ser responsabilizado por irregularidades eventualmente cometidas.
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