Trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública federal passam a contar, a partir desta terça-feira (14), com dois novos benefícios: reembolso-creche e redução da jornada semanal. As medidas foram oficializadas por meio de instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União.
As novas regras se aplicam a profissionais que atuam sob regime de dedicação exclusiva e devem alcançar mais de 40 mil trabalhadores em todo o país.
Reembolso-creche
Segundo o Ministério de Gestão e Inovação, a iniciativa deve beneficiar mais de 14 mil crianças com até seis anos de idade. O valor do reembolso foi fixado em R$ 526,64 por dependente ao mês, seguindo o mesmo padrão já aplicado aos servidores públicos federais.
Redução da jornada
Outra mudança relevante é a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A medida pode atingir até 60 mil trabalhadores, conforme estimativas do governo federal.
A iniciativa amplia uma política iniciada em 2024, que já havia contemplado cerca de 20 mil pessoas em etapas anteriores, abrangendo 12 categorias profissionais.
A partir de agora, a redução da jornada se estende a todos os postos compatíveis com esse tipo de contrato. Ficam de fora apenas os trabalhadores submetidos a escalas de revezamento, como 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas.
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