O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15), às 10h35, uma sessão histórica para analisar se será aberta uma investigação criminal contra um de seus próprios ministros, Alexandre de Moraes. As informações são da Agência Brasil.
O plenário examina um relatório da Polícia Federal (PF) que relaciona Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O documento veio a público em 1º de setembro, depois que o ministro André Mendonça retirou o sigilo do relatório. A divulgação provocou uma crise institucional no Supremo, marcada pela apresentação de documentos e pedidos recíprocos de investigação envolvendo integrantes da Corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. Segundo o órgão, o procedimento seria irregular porque Mendonça teria permitido o avanço da apuração envolvendo um ministro do Supremo sem comunicar previamente o presidente da Corte ou o plenário.
A PGR também levantou a possibilidade de ter ocorrido direcionamento na investigação. Ao mesmo tempo, o nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, aparece em mensagens que a PF atribui a Vorcaro e que teriam sido encaminhadas a Moraes.
Regras do STF
A Constituição da República e o Regimento Interno do STF estabelecem que cabe ao plenário processar e julgar ministros da própria Corte. As normas, porém, não definem de maneira detalhada qual rito deve ser adotado nesse tipo de situação.
Antes de avaliar a validade do relatório, os ministros devem analisar questões preliminares, incluindo a definição do quórum necessário para o julgamento. Moraes, Mendonça e Dias Toffoli estão presentes na sessão.
Toffoli declarou-se suspeito, em abril deste ano, para atuar em qualquer procedimento relacionado ao caso Master. Ele era o relator original da Operação Compliance Zero no Supremo, mas deixou a condução do caso após surgirem indícios de ligação com Vorcaro.
Mensagens citadas pela PF
O relatório apresentado por Mendonça reúne 52 mensagens que os investigadores afirmam ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. O conteúdo indica, segundo a apuração, uma relação de proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro.
Em uma das mensagens, Vorcaro aparenta informar que encaminhou para análise de Moraes um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo antigo Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, Vorcaro aparentemente procura obter informações de Moraes sobre uma operação que poderia resultar em sua prisão. Conforme a PF, as mensagens teriam sido enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Em manifestação apresentada na madrugada desta terça-feira (15), Moraes negou qualquer irregularidade e classificou como inconstitucional e ilegal o relatório que reúne as supostas mensagens encaminhadas por Vorcaro.
Como será o julgamento
O presidente do STF, Edson Fachin, iniciou a sessão com as saudações protocolares aos ministros. Na sequência, deve chamar o processo para julgamento e fazer a leitura do relatório.
Depois, a palavra será concedida à Procuradoria-Geral da República. Encerrada a manifestação da PGR, os ministros deverão iniciar a votação sobre as questões submetidas ao plenário.
As informações deste texto foram fornecidas pela Agência Brasil.
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