O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 5811/2025, que amplia a licença-paternidade para até 20 dias, aguardando agora a sanção presidencial.
O tema vem sendo debatido no Congresso Nacional há 19 anos, desde sua apresentação pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e contou com o relatório da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
O projeto também institui o salário-paternidade como benefício previdenciário, com o objetivo de equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. Além disso, permite a divisão do período da licença.
O benefício será concedido de forma gradual:
- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
- 15 dias no terceiro ano;
- 20 dias a partir do quarto ano.
Entre os principais argumentos para aprovação está a ampliação da participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados, bem como a garantia de estabilidade no emprego durante e após a licença.
A nova lei também é vista como incentivo à igualdade de gênero no trabalho, reconhecendo a importância do papel paterno na criação dos filhos.
Quando o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) destacou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado, lembrando que o tema já era discutido desde a elaboração da Constituição de 1988.
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