O relator do Projeto de Lei 639/21, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), recomendou há pouco no Plenário a prorrogação até 31 de julho de 2021 do prazo para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril.
“A crise decorrente da pandemia está no pior estágio”, observou. “Grande parte da sociedade e do governo federal não contava com o agravamento recente. O número crescente de mortes tem exigidos ações mais rígidas para limitar a locomoção dos cidadãos e de funcionamento das atividades produtivas.”
Marcos Aurélio Sampaio notou que a prorrogação não vai prejudicar o prazo original de restituição. “Os contribuintes pessoas físicas vão poder se programar melhor para cumprir com suas obrigações tributárias e mitigar os efeitos econômicos decorrentes da paralisação das atividades.” O relator destacou que mais de 9 milhões de declarações já foram entregues, e muitos contribuintes vão seguir o prazo original. “A proposta não vai prejudicar a arrecadação”, comentou.
