Após acordo em Plenário, os senadores decidiram adiar para esta quarta-feira (24) a votação do projeto que prevê repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios para garantir serviços de internet de qualidade a estudantes da escola pública. A matéria estava como segundo item da pauta desta terça-feira (23).
O projeto (PL 3.477/2020) determina como fonte dos recursos o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que estados e municípios garantam a conexão de alunos da rede pública de ensino que pertençam a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. O texto também inclui professores da educação básica das escolas públicas.
Já foi aprovado na Câmara dos Deputados, o texto recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O pedido de adiamento foi feito pelo senador Zequinha Marinho (PSC-PA). Ele manifestou preocupação da Frente Parlamentar da Agropecuária, que segundo ele teme a prejudicialidade de outros projetos de universalização da internet já em execução no país.
— Nós da Frente Parlamentar da Agropecuária, fazendo uma análise bem ampla do projeto de lei, entendemos que, como já existem programas com a mesma finalidade da ação proposta pelo projeto, exemplo disso é o Projeto de Educação Continuada do Ministério da Educação, o PL coloca em risco a ampla universalização do acesso à internet no Brasil — disso, ao pedir mais tempo para discutir o assunto com o relator.
Mas para o relator, Alessandro Vieira, a matéria já passou por amplo processo de discussão e já está “madura” para votação. Para ele, é urgente oferecer melhores condições de acesso à internet e educação para alunos e professores.
— Nós estamos falando de cerca de 18 milhões de estudantes brasileiros pobres que estão excluídos da educação. Estamos falando de cerca de 1,6 milhão de professores excluídos da educação. Então não é possível retardar. Eu quero lembrar os colegas, eu sei todos muito conscientes da sua responsabilidade, cada dia sem auxílio emergencial é gente com fome. Cada dia sem acesso à educação é gente que será excluída do mercado de trabalho — afirmou.
