O Senado aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 2981/2020, que aumenta o rol de prioridade na restituição do Imposto de Renda durante a pandemia de covid-19. O PL foi aprovado com emendas recomendadas pelo relator, Rogério Carvalho (PT-SE), e agora vai para avaliação na Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o PL inicialmente beneficiaria os trabalhadores da saúde que recebem até 10 salários mínimos. Mas Rogério Carvalho recomendou a aprovação de uma série de emendas modificando o texto, de autoria dos senadores Jayme Campos (DEM-MT), Rose de Freitas (MDB-ES), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
As emendas ampliam o rol dos beneficiários para incluir os profissionais da área de segurança pública, assistência social e educação — e não somente da saúde. O limite para o benefício não será mais 10 salários mínimos, e sim contribuintes cujo valor do imposto a restituir seja de até R$ 11 mil.
Desempregados
Pelo texto inicial também teria prioridade na restituição do IR quem perdeu o emprego durante o ano de 2020 e que ainda está desempregado na data final de entrega da declaração de rendimentos. Mas Rogério Carvalho modificou o texto, ampliando o benefício para quem perder o emprego também no ano de 2021.
Carvalho aceitou ainda emenda da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) para beneficiar os trabalhadores com emprego que tenham sido afastados do trabalho em decorrência do tratamento das sequelas provocadas pela covid-19.
Discussão
Os senadores, porém, rejeitaram destaque do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a qual isentava do pagamento do IR os respectivos rendimentos obtidos em decorrência dos plantões durante o período da emergência em saúde pública. Mesmo considerando meritório o destaque, as lideranças políticas rejeitaram a mudança para evitar alterações de mérito no texto original e garantir a aprovação da proposta na Câmara dos Deputados.
Para facilitar a aprovação do projeto pelos deputados, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) retirou destaque de sua autoria, inicialmente acolhido pelo relator, buscando deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico, no exercício de 2021, ano-calendário de 2020, com vistas a evitar demissões dessa categoria.
Ampliação do projeto
Autor do projeto, o senador Jacques Wagner destacou que a inclusão dos profissionais da segurança pública no projeto foi meritória, mas frisou que a ampliação do escopo do projeto não deve prejudicar o conjunto da proposição em sua análise na Câmara dos Deputados.
— A prioridade da restituição vai ser feita (…) sobre a declaração que foi apresentada em 2020 — afirmou.
Líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ponderou que o país atravessa uma situação delicada e crítica de equilíbrio fiscal. Diante disso, ele observou que o governo não tem compromisso com o acatamento das emendas acolhidas pelo relator, o que pode favorecer a aposição de vetos parciais pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Durante a discussão, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) sugeriu que o relator incluísse as mudanças incluídas no texto original em parágrafos distintos, como forma de preservar o projeto em caso de veto presidencial parcial a alguns de seus dispositivos.
