Termina nesta sexta-feira (23) o prazo para que secretarias de Educação de todo o país apresentem pedido de reconsideração sobre o resultado preliminar da segunda edição do Selo Alfabetização. A solicitação pode ser feita pelas redes inscritas no programa federal.
A pontuação e a classificação foram divulgadas na quarta-feira (21) pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC). Os dados estão disponíveis no sistema oficial do ministério, acessado pelas equipes responsáveis.
O pedido de revisão deve ser protocolado exclusivamente pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização, que integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Os recursos precisam seguir os critérios e procedimentos definidos em edital do MEC. Após o encerramento do prazo, as solicitações serão analisadas e o resultado final está previsto para ser divulgado em 4 de fevereiro.
Participação
Segundo a Secretaria de Educação Básica, a edição atual recebeu 4.872 inscrições, de um total de 5.595 secretarias participantes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O índice de adesão alcançou 87,1%.
O Selo Alfabetização reconhece secretarias de Educação que formulam e implementam políticas públicas voltadas à garantia do direito à alfabetização das crianças. A certificação é concedida em três categorias, conforme a pontuação obtida:
- Bronze, para notas entre 45 e 64 pontos;
- Prata, para pontuações de 65 a 84 pontos;
- Ouro, para resultados entre 85 e 100 pontos.
Colaboração federativa
A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, política pública baseada na colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo é assegurar a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental.
De acordo com o MEC, o programa respeita as especificidades regionais e não adota um modelo único. Estados e municípios são responsáveis por estruturar ações e políticas de alfabetização adequadas às realidades locais.
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