O Supremo Tribunal Federal suspendeu em todo o país as ações que discutem indenizações por atrasos e cancelamentos de voos provocados por situações de força maior, como condições climáticas adversas.
A medida ficará válida até o julgamento definitivo sobre a possibilidade de passageiros exigirem reparação das companhias aéreas nesses casos.
A decisão foi tomada em um processo no qual a Azul Linhas Aéreas havia sido condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar danos morais e materiais após alterar e atrasar o voo de um passageiro.
O ministro Dias Toffoli destacou que o aumento de disputas judiciais e decisões divergentes em instâncias inferiores compromete a previsibilidade no setor, tornando necessária uma orientação definitiva.
Ele afirmou que a suspensão nacional busca evitar insegurança jurídica e padronizar o entendimento até que o Supremo finalize o julgamento.
Ainda não há previsão para a conclusão da análise pelo Tribunal.
