O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (9) que o vazamento de conversas privadas configura grave violação ao direito constitucional à intimidade. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais.
Segundo o decano da Corte, a divulgação de diálogos íntimos demonstra que o Estado não cumpriu o chamado “dever de guarda”, princípio que determina a preservação e a proteção de dados sensíveis obtidos em investigações.
Embora não tenha mencionado diretamente um caso específico, a manifestação ocorre após a divulgação de conversas privadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff.
Para Mendes, o episódio ganha maior gravidade por ocorrer na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. Ele destacou que a exposição de conteúdos íntimos frequentemente atinge mulheres de forma desproporcional.
“Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle”, afirmou o ministro.
O magistrado também defendeu a necessidade de avançar na criação de uma Lei Geral de Proteção de Dados aplicada à esfera criminal, com o objetivo de reforçar garantias legais e evitar o uso indevido de informações sensíveis.
“Ao transformar o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais”, acrescentou.
Investigação
Na semana passada, o ministro André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master no STF, determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar o vazamento de dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro.
A investigação deverá apurar a divulgação de informações protegidas pelos sigilos bancário, fiscal e telemático. A decisão foi tomada após pedido apresentado pela defesa do empresário.
Receba em primeira mão nossas notícias, tendências e exclusivas.
