O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (2) o julgamento de um recurso sobre a realização de operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19.
O julgamento ocorria em maio no plenário virtual — no qual os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico — mas foi interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Alexandre de Moraes. Agora, a questão será analisada no plenário presencial.
O recurso foi apresentado pelo PSB e por organizações de direitos humanos que tentam conseguir novas medidas, além da decisão que restringiu o uso de helicópteros nas ações e fixou regras para incursões próximas a escolas durante a pandemia.
O recurso pede que o STF mande o governo estadual elaborar um plano de redução da letalidade policial.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, propôs ao votar diversas medidas para reduzir a letalidade das operações. Ele também quer que o Ministério Público Federal (MPF) investigue suposto descumprimento das restrições impostas a operações policiais.
Fachin foi o único a apresentar voto no plenário virtual e deve reafirmar a tese no julgamento presencial. O entendimento do ministro é estendido à operação na favela do Jacarezinho, apontada como a mais letal da história do Rio de Janeiro, ocorrida em maio. A ação da Polícia Civil deixou 28 mortos.
Em junho do ano passado o ministro decidiu que, durante a pandemia de Covid-19, operações policiais no estado só deveriam ocorrer em “hipóteses absolutamente excepcionais” – e com justificativa ao Ministério Público estadual por escrito.
Na semana passada, mais uma operação deixou mortos no Rio, desta vez em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Como justificativa para a ação, a Polícia Militar afirmou que pretendia prender os responsáveis pelo assassinato de um sargento.
Além de oito corpos retirados do manguezal na manhã da segunda-feira (22), a polícia confirmou que outro suspeito de participar do confronto no Complexo do Salgueiro acabou morrendo. Moradores denunciaram que os homens teriam sido mortos por vingança.
