Os ministros André Mendonça e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A instituição foi posteriormente liquidada pelo Banco Central após a constatação de insuficiência de recursos em caixa para cumprir suas obrigações financeiras.
Vorcaro foi preso no dia 4 de março, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. Relator do caso no STF, Mendonça autorizou a prisão após receber informações da PF indicando que o banqueiro teria montado uma estrutura privada voltada ao monitoramento e à intimidação de pessoas consideradas contrárias aos seus interesses.
A Segunda Turma do Supremo analisa, em sessão virtual, se a prisão deve ser mantida. Até o momento, apenas Mendonça e Fux apresentaram seus votos de forma remota. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques têm prazo até a próxima sexta-feira (20) para registrar suas posições.
O ministro Dias Toffoli, que também integra o colegiado e foi o primeiro relator do caso, declarou-se suspeito para participar do julgamento por motivo de foro íntimo. A decisão ocorreu após questionamentos envolvendo negócios passados entre uma empresa ligada à sua família e um fundo relacionado ao Banco Master.
Durante a investigação, a Polícia Federal chegou a elaborar um relatório apontando possíveis conexões entre Toffoli e Vorcaro. No entanto, o documento foi descartado pelo Supremo, que entendeu que houve investigação irregular de um ministro da Corte sem autorização judicial.
Com a suspeição de Toffoli, o julgamento contará com a participação de quatro ministros. Caso haja empate na votação, poderá ser aplicado o princípio jurídico do in dubio pro reo, pelo qual a dúvida deve favorecer o investigado.
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