O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes da Corte.
A declaração foi feita durante a sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2026, que marca a retomada oficial dos trabalhos após o recesso. Em seu discurso, Fachin destacou que as instituições enfrentam desafios constantes para preservar a integridade e a legitimidade perante a sociedade.
“Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República.”
Segundo o presidente do STF, os ministros são responsáveis pelas escolhas que fazem, e o atual cenário demanda um processo de autocorreção dentro da Corte.
Diante da resistência interna de parte dos ministros à aprovação de normas que regulem a conduta dos magistrados, Fachin afirmou que pretende buscar o diálogo para viabilizar o texto.
“Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. É necessário dialogar e fortalecer a confiança pública, pois nela reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de outras autoridades dos Três Poderes.
Banco Master
A discussão sobre a criação de um código de ética ocorre após críticas públicas direcionadas a membros do STF em razão da condução de investigações relacionadas a fraudes no Banco Master.
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília, Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
O suposto encontro teria ocorrido durante negociações envolvendo a tentativa de compra do banco pelo BRB. Em nota, Moraes classificou as informações divulgadas como falsas.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços à instituição financeira.
No início deste mês, o ministro Dias Toffoli também passou a ser alvo de questionamentos por permanecer como relator do caso após reportagens indicarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento associado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação em um resort no Paraná que pertencia a familiares do ministro.
Fachin, por sua vez, foi criticado por divulgar nota pública em defesa da atuação de Toffoli no processo.
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