A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (4) condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão. A decisão se baseia na omissão dos oficiais durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Até o momento, o placar virtual registra 3 votos a favor da condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral, Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral, e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.
A maioria também votou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, devido à falta de provas.
Os votos foram proferidos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. A votação eletrônica teve início na semana passada e será concluída nesta sexta-feira (5).
No voto principal, Moraes destacou que os réus agiram com omissão dolosa, configurando crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
“O arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como ocorreu nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, foram facilitados pela omissão dolosa das autoridades responsáveis pela segurança institucional”, afirmou o relator.
Defesas
As defesas dos acusados questionaram a competência do STF para julgar o caso, alegando que os réus não possuem foro privilegiado. Também foi citado cerceamento de defesa por restrição no acesso à documentação completa do processo.
