O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da ação que solicita um plano nacional de enfrentamento ao racismo, com os ministros Luiz Fux e Flávio Dino votando pela obrigatoriedade de o governo federal apresentar a proposta em até 12 meses. O objetivo é estabelecer ações concretas para combater o racismo institucional no país.
O relator detalhou que o plano deve incluir medidas de reparação histórica, políticas de saúde e segurança alimentar, iniciativas de segurança pública e mecanismos de fiscalização para garantir sua execução. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira.
A ação foi apresentada pela Coalizão Negra por Direitos e por sete partidos políticos, que argumentam existir um “estado de coisas inconstitucional” diante do racismo estrutural no Brasil. Os processos chegaram ao Supremo em 2022.
Durante o voto, Fux destacou violações históricas de direitos humanos e mencionou sua dedicação ao tema. Dino, por sua vez, relembrou o episódio envolvendo a invasão de uma escola em São Paulo após um mal-entendido sobre um desenho de orixá, reforçando a necessidade de providências estruturais.
O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União, afirmou estar comprometido com a elaboração do plano, coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial com participação da sociedade civil e de entes federativos.
