O ministro Flávio Dino apresentou nesta quarta-feira (3) o segundo voto pela condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão, por falhas na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Com a nova manifestação, o julgamento acumula dois votos pela condenação de Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A íntegra do voto segue sob sigilo.
Dino também defendeu a absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, ao entender que não houve comprovação de poder decisório sobre o emprego das tropas.
A análise ocorre em sessão virtual da Primeira Turma, responsável por definir o futuro dos réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República. O ministro Alexandre de Moraes havia aberto o placar no dia 28 de novembro ao votar pelas condenações.
A votação eletrônica segue até 5 de dezembro, ainda pendente dos votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Defesas
As defesas contestaram a competência do Supremo para julgar o caso e alegaram violação ao direito de defesa por falta de acesso integral aos autos.
