O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou a abertura de uma ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se tornou réu pelo crime de coação no curso do processo em novembro do ano passado.
A decisão foi oficializada na quinta-feira (19), e o caso terá como relator o ministro Alexandre de Moraes. Com a formalização da ação, a defesa poderá indicar testemunhas, apresentar provas e solicitar diligências que considere necessárias.
Após a fase de instrução, o processo será levado a julgamento pela Primeira Turma do STF, que decidirá pela condenação ou absolvição do ex-parlamentar. Ainda não há data definida para a análise do caso.
A denúncia foi aceita por unanimidade pela Corte após investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para incentivar medidas como aumento de tarifas sobre produtos brasileiros e a suspensão de vistos de autoridades do Executivo e de ministros do Supremo. O ex-deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado.
No fim de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato do parlamentar por excesso de faltas. Ele deixou de comparecer a 56 das 71 sessões deliberativas realizadas no período, o equivalente a 79% do total, ultrapassando o limite previsto pela Constituição.
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