O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada de parte do processo que apura a chamada trama golpista envolvendo o ex-deputado federal Alexandre Ramagem. O investigado está nos Estados Unidos, é considerado foragido e há um pedido formal de extradição para que ele retorne ao Brasil.
A decisão foi tomada após a cassação do mandato de Ramagem pela Câmara dos Deputados, ocorrida na última sexta-feira (19). Com a perda da condição de parlamentar, deixam de valer os efeitos da suspensão de algumas acusações que estavam amparadas pela Constituição.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão no âmbito do mesmo processo, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Enquanto exercia o mandato, parte das imputações havia sido suspensa, especificamente aquelas relacionadas a dano qualificado com violência e grave ameaça ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, crimes ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A Constituição prevê que parlamentares não respondam por crimes cometidos após a diplomação enquanto estiverem no exercício do mandato. A diplomação de Ramagem ocorreu em dezembro de 2022, o que justificou a interrupção parcial do processo à época.
Com a cassação, o ex-deputado volta a responder integralmente pelas acusações e poderá receber nova condenação.
Para dar sequência ao caso, Alexandre de Moraes marcou uma audiência de instrução para o dia 5 de fevereiro de 2026. Na sessão, serão ouvidas testemunhas indicadas pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa de Ramagem.
