A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um parecer favorável à progressão de regime do hacker Walter Delgatti. A manifestação foi enviada na segunda-feira (22) e integra o processo de execução penal analisado pela Corte.
Delgatti está preso em regime fechado após condenação a oito anos e três meses de reclusão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça. Segundo a denúncia, ele emitiu um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, a pedido da ex-deputada federal Carla Zambelli.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o condenado já cumpriu um ano, onze meses e cinco dias de pena, o que corresponde a cerca de 20% do total, percentual mínimo exigido para a progressão ao regime semiaberto.
O parecer também destaca que o atestado emitido pela unidade prisional confirma o bom comportamento carcerário do preso, atendendo aos requisitos objetivos e subjetivos previstos em lei.
A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Não há prazo definido para a decisão sobre o pedido apresentado pela defesa.
