O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados por cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles foram condenados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte. Até o momento, apenas o relator registrou voto. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm prazo até 24 de fevereiro para se manifestar.
No voto, Moraes afastou todos os argumentos apresentados pelas defesas, incluindo alegações de cerceamento de defesa e questionamentos sobre a competência do STF para julgar o caso. Os advogados sustentaram que os acusados não possuem foro privilegiado e que o processo deveria tramitar na Justiça Militar.
Condenação
Em dezembro, a Primeira Turma condenou por unanimidade os policiais militares Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. As penas fixadas foram de 16 anos de prisão, além da perda dos cargos públicos.
O colegiado concluiu que houve conduta omissiva por parte dos réus na contenção dos ataques às sedes dos Três Poderes. Eles foram responsabilizados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Denúncia
Na denúncia apresentada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a cúpula da PM tinha conhecimento de informações de inteligência que apontavam risco de invasões e confrontos violentos nos dias 7 e 8 de janeiro. Segundo a acusação, houve planejamento ineficiente e desconsideração deliberada de alertas sobre possíveis ataques.
Tentativa de golpe
Em 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se concentraram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, após a derrota eleitoral. Parte do grupo invadiu e depredou os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.
Os atos resultaram em prejuízos superiores a R$ 30 milhões em danos ao patrimônio público. As forças de segurança do Distrito Federal, responsáveis pela proteção dos edifícios, não impediram a invasão e a destruição das estruturas.
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