O Supremo Tribunal Federal marcou para 5 de dezembro o início do julgamento das ações que tratam do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
A análise será realizada em sessão virtual do plenário, com votação eletrônica aberta até 15 de dezembro.
A data foi definida após o relator, ministro Gilmar Mendes, liberar os processos para apreciação.
Durante o julgamento, os ministros deverão se manifestar sobre o texto final aprovado pela comissão especial que avaliou uma proposta de alteração legislativa sobre o tema.
Marco temporal
Em setembro de 2023, o STF considerou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Posteriormente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que buscava restabelecer a tese, mas o Congresso Nacional derrubou o veto em dezembro de 2023.
Com isso, voltou a valer o entendimento de que indígenas só teriam direito às terras ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, ou àquelas em disputa judicial naquele período.
Após a derrubada do veto, partidos como PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter a validade da lei. Entidades indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade do marco temporal.
