O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (4) o afastamento do prefeito de Macapá, Dr. Furlan, e do vice-prefeito, Mario Neto, pelo prazo inicial de 60 dias. A medida foi tomada no âmbito de investigação que apura suspeitas de desvio de recursos federais destinados à construção do Hospital Geral Municipal.
No mesmo dia, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Paroxismo, com o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá, Belém e Natal.
Ao justificar a decisão, Dino afirmou que a permanência dos investigados nos cargos poderia garantir acesso a documentos e sistemas relevantes para a apuração, criando risco de supressão ou manipulação de provas. O ministro também apontou a possibilidade de reiteração de condutas ilícitas caso continuassem à frente de processos licitatórios da prefeitura.
Segundo relatório da Polícia Federal, há “indícios contundentes de comprometimento da competitividade” na licitação que resultou na contratação da empresa Santa Rita Engenharia Ltda., em contrato firmado por cerca de R$ 70 bilhões.
Entre os elementos levantados está o fato de a proposta apresentada pela empresa ser praticamente idêntica ao orçamento elaborado previamente pela própria prefeitura como referência de mercado. Para os investigadores, isso sugere acesso antecipado a critérios internos do processo licitatório.
Após a assinatura do contrato, a PF identificou o que classificou como “sistemática e anômala movimentação de recursos em espécie”. Foram registrados 42 saques realizados por Rodrigo Moreira, um dos sócios da empresa, no total de R$ 7,4 milhões. Já Fabrizio Gonçalves efetuou 17 saques, somando R$ 2,4 milhões.
De acordo com a corporação, as retiradas ocorreram logo após repasses feitos pelo município à empresa, sem que os valores retornassem ao sistema bancário ou fossem utilizados em pagamentos relacionados à execução do contrato.
Os investigadores também apontaram indícios de que parte do dinheiro teria sido transportada em veículos ligados ao prefeito, além de transferências da Santa Rita Engenharia para contas associadas à ex-esposa e à atual companheira de Furlan.
Na mesma decisão, Dino autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de 10 pessoas físicas e três pessoas jurídicas, todas também alvo de mandados de busca e apreensão. Foram ainda afastados dos cargos a secretária municipal de Saúde, Erica Aranha de Sousa Aymoré, e Walmiglisson Ribeiro da Silva, presidente da Comissão Especial de Licitação responsável pelo certame do hospital.
Competência no Supremo
O ministro decidiu que o caso deve tramitar no Supremo Tribunal Federal após pedido da Polícia Federal. Segundo ele, existem “indícios bastante sólidos” de conexão com outra investigação sob sua relatoria.
Nessa apuração paralela, são analisados possíveis crimes relacionados à aplicação e à efetividade de transferências especiais, conhecidas como “emendas pix”, que teriam sido destinadas por um senador e um deputado federal do Amapá. De acordo com cálculo da Controladoria-Geral da União citado na decisão, os valores ultrapassam R$ 120 milhões.
As defesas dos citados não haviam se manifestado até a última atualização desta reportagem. O espaço permanece aberto para posicionamentos.
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