O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a Polícia Federal abra uma nova investigação sobre possíveis irregularidades nos repasses de emendas individuais conhecidas como “emendas Pix”.
A determinação ocorreu após a Controladoria-Geral da União encaminhar ao Supremo um relatório de auditoria solicitado pelo próprio ministro, responsável pela ação que discute a transparência no uso desses recursos.
Segundo a CGU, foram identificadas novas falhas em repasses destinados aos 20 municípios que mais receberam verbas em 2024, totalizando R$ 72,3 milhões.
Dino destacou que persistem problemas graves na fiscalização dos gastos, na prestação de contas e na contratação de serviços e bens financiados pelas emendas.
“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, afirmou o ministro.
O ministro também determinou que a CGU apresente um plano de auditoria para 2026, incluindo o mapeamento das cinco regiões do país e a identificação de setores mais suscetíveis a desvios, como saúde e obras de asfaltamento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Dino assumiu a relatoria do caso. Em fevereiro, ele homologou um plano de trabalho que prevê a identificação dos parlamentares responsáveis pelas emendas e dos beneficiários das verbas, permitindo a retomada dos pagamentos que estavam suspensos por decisões anteriores do STF.
