O número de servidores públicos federais concursados que tomaram posse de janeiro a julho deste ano foi o menor para o período desde 2011, de acordo com Painel Estatístico de Pessoal (PEP), mantido pelo Ministério do Planejamento.
Nos primeiros sete meses do ano, 32.040 profissionais foram admitidos via concurso público. No mesmo intervalo de 2011, esse número chegou a 30.476. O pico desde então foi em 2014, quando 48.232 pessoas foram admitidas.
Os dados recentes estão alinhados com o projeto de corte de gastos com servidores federais colocado em prática por Paulo Guedes à frente do Ministério da Economia. A quantidade de funcionários públicos federais contratados caiu 22% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período de 2019 — meses de início do governo Bolsonaro.
Segundo João Domingos Gomes dos Santos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), o número de funcionários públicos contratados por concurso vem caindo há aproximadamente uma década, mas pode ter uma redução drástica com a reforma administrativa —caso a proposta seja aprovada sem alterações.
“A reforma administrativa liquida o que já é pouco. A faixa etária média dos servidores brasileiros é bastante avançada e muitos deles estão a ponto de se aposentar. Se o projeto é reduzir a contratação desses profissionais, a tendência é que um dia a gente chegue ao chamado ‘estado nenhum'”, afirmou.
O advogado destaca também que em 2011, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), houve um queda de quase 45% (de 55 mil para 30,4 mil) no número de contratações de servidores federais em relação ao ano anterior – quando houve o pico mais recente de contratações.
“O servidor é prejudicado duas vezes: perde o emprego e o acesso a serviços públicos de qualidade como cidadão”, disse.
Propostas da reforma
A reforma propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público. Entre essas regras, está o fim da aposentadoria compulsória de servidores como modalidade de punição.
Atualmente, algumas categorias de servidores públicos aplicam como sanção a profissionais que tenham cometido alguma irregularidade a aposentadoria compulsória. Nesse caso, a pessoa punida deixa de trabalhar, mas mantém o salário. Com a reforma, se aprovada pelo Congresso, isso não vai mais acontecer.
Outras propostas de mudança apresentadas pelo governo são a vedação de promoções ou progressões na carreira exclusivamente por tempo de serviço e a proibição de mais de 30 dias de férias por ano.
A reforma administrativa ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), precisa ser aprovada em dois turnos de votação por três quintos dos parlamentares de cada Casa (308 deputados; 49 senadores).
Questionado sobre a queda no número de servidores públicos federais, o Ministério da Economia afirmou que “apenas autoriza orçamento para concurso e não comenta sobre solicitações para admissão de pessoal”.
