Na semana em que ocorre a Cúpula do Clima, evento virtual organizado pelo governo dos Estados Unidos, senadores tentam colocar na pauta de votações um projeto de lei que busca adaptar a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ao Acordo de Paris. O acordo, firmado em 2015 e assinado pelo Brasil, busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa para limitar o aumento médio de temperatura global. O pedido de inclusão desse projeto (PL 6.539/2019) na pauta foi feito na reunião de líderes desta quinta-feira (22) pela liderança da minoria no Senado.
O projeto foi apresentado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) e tem como relator o senador Jacques Wagner (PT-BA). O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que o projeto estabelece condições para recepcionar o Acordo de Paris, com várias questões de princípios e estruturais. Além disso, ressaltou ele, o texto atualiza a PNMC aos novos desafios relativos à mudança do clima e supre lacunas nessa política.
— Esse projeto de lei é muito importante. Estamos tentando aproveitar essa deixa da Cúpula do Clima para mostrar que, apesar de tudo, o Brasil está fazendo alguma coisa nesse setor. Por isso, pedimos ao presidente [do Senado, Rodrigo Pacheco] que fosse colocado em pauta na semana que vem. É possível que isso aconteça — disse Jean Paul após a reunião.
Cúpula
A Cúpula do Clima, realizada de maneira virtual, teve início nesta quinta-feira e continuará na sexta-feira (23). O evento, encabeçado pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, reúne chefes de Estado e de governo, além de outros convidados, como o papa Francisco e a líder indígena brasileira Sinéia do Vale. A participação do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, se deu nesta quinta-feira.
Em seu pronunciamento, Bolsonaro afirmou que o Brasil está aberto à cooperação internacional na área ambiental. Ele também declarou que o país buscará atingir a neutralidade climática (reduzir a zero o balanço das emissões de carbono) até 2050, dez anos antes do compromisso anterior. Além disso, o presidente se comprometeu a eliminar o desmatamento ilegal até 2030.
Para o senador Jacques Wagner, relator do PL 6.539/2019 e presidente da CMA, Bolsonaro apresentou um discurso decepcionante, sem conteúdo e sem compromisso com o meio ambiente.
“Ele fala de ações que não são do seu governo e nega o desmatamento recorde que estamos tendo. Afirma que precisa de dinheiro para combater as questões do desmatamento e esquece que quase R$ 3 bilhões do Fundo da Amazônia só estão paralisados devido à sua postura. É mais uma fala vazia, com mentiras e sem nenhum plano para o país chegar à neutralidade das emissões em 2050”, afirmou o senador pelo Twitter.
Em nota, a presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado (CRE), Kátia Abreu (PP-TO) afirmou que o encontro é uma oportunidade para o Brasil sair da lista dos dez países que mais emitem gases do efeito estufa. Além disso, ela afirmou que o país pode mostrar ao mundo disposição e capacidade de eliminar por completo o desmatamento ilegal, para preservar a Amazônia e a biodiversidade e reforçar as vantagens competitivas na área da produção sustentável de alimentos. Para ela, a participação brasileira na Cúpula do Clima foi positiva.
“A intervenção brasileira foi positiva, na linha equilibrada do atual comando do Itamaraty, sem exigências inoportunas de contrapartidas financeiras, que poderiam ser vistas como um ‘toma-lá-dá-cá’”, disse a senadora, que manifestou intenção de apresentar projeto de lei para antecipar a meta brasileira para o fim do desmatamento ilegal de 2030 para 2025. Na visão da senadora, a medida aumentaria as vantagens competitivas do Brasil no mercado internacional.
Críticas
Entre os senadores que se manifestaram sobre a cúpula, o tom predominanete foi de críticas e ceticismo sobre a postura do Brasil na questão ambiental.
A líder do Bloco Parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse esperar que o discurso de Bolsonaro represente uma “virada” na forma como o governo vem tratando o meio ambiente.
“Falo de virada porque é fato que o governo fez durante dois anos o oposto do que prometeu hoje. Por exemplo: cortou drasticamente os recursos para a fiscalização de combate ao desmatamento; reduziu ações de fiscalização; enfraqueceu o Ibama e o ICMBio. O resultado disso a gente conhece: o Brasil quebrou recordes de desmatamento no ano passado”, disse a senadora.
Para o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), tirar do papel as promessas feitas pelo presidente exige vontade política, transparência, planejamento e gestão. Ele também afirmou que para construir o desenvolvimento sustentável é preciso equilibrar economia e proteção ambiental.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que já foi presidente da CMA, afirmou que Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, agem como se fossem sequestradores exigindo resgate quando condicionam a preservação das florestas a contrapartidas financeiras. Para ele, trata-se de um truque para terceirizar a culpa pela “omissão criminosa” do governo.
Segundo o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), o Brasil não precisa de guerra nas redes sociais, mas sim de gestão eficiente e políticas públicas sérias. Ele ressaltou que, na gestão de Ricardo Salles, o desmatamento não foi reduzido e a fiscalização não melhorou. “Estamos queimando nosso futuro”, disse.
Para o senador Fernando Collor (Pros-AL), a Cúpula do Clima é uma oportunidade importante para o Brasil resgatar o espírito da Rio 92, realizada quando ele era presidente do país. A Rio 92 reuniu cerca de 180 chefes de estado e de governo e consolidou uma agenda global para o meio ambiente. Na visão do senador, passados 30 anos, muitos compromissos assumidos ainda seguem pendentes e países desenvolvidos continuam a ser alguns dos maiores poluidores do planeta.
“Ao Brasil, cabe reiterar, com discurso claro e medidas efetivas, nosso compromisso histórico com a proteção do bioma amazônico e dos seus povos. Sabemos o que fazer e como fazer. Mãos à obra!”, disse Collor Pelo Twitter.
Pedido de informações
A bancada do PT também se manifestou sobre o pronunciamento fala de Bolsonaro. Os senadores desse partido acusaram o governo de mentir e apresentar dados de conquistas de governos anteriores, além de usar de dados falsos sobre recursos para o combate ao desmatamento.
“Bolsonaro usou conquistas do PT para exaltar a queda do desmatamento, deixando de lado que o problema voltou na sua gestão. E ainda disse ter fortalecido órgãos de controle. Mentira! Na Amazônia, o principal sistema de proteção, o Sipam [Sistema de Proteção da Amazônia], teve o pior repasse em 13 anos em 2020”, disse Paulo Rocha (PA), que é o líder do partido no Senado.
Paulo Rocha apresentou dois requerimentos de informação sobre o tema aos ministros da Defesa, General Braga Netto, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Um dos principais questionamentos é sobre o motivo da redução dos repasses ao Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), em 46%, entre 2019 e 2020.
